MEI, também conhecido como microempreendedor individual, foi introduzido pela Lei Complementar 128/08, para estimular a formalização de trabalhadores diversos.
VOCÊ SABIA?
O Brasil bateu recorde de abertura de empresas em 2021, sendo mais de 2,07 milhões só no primeiro semestre. 80% desse número corresponde apenas aos MEI’s. O país conta hoje com mais 13 milhões de MEI’s, dos quais 1,7 milhões foram abertos apenas em 2021. A grave crise de desemprego tem estimulado o empreendedorismo sendo o MEI uma das melhores opções para quem está começando.
São muitos os benefícios de ser um Microempreendedor Individual, onde destacamos apenas os mais relevantes:
Evidentemente esse regime não é para todos; existem limitações e requisitos para quem pretende se tornar um MEI, então confira se essa é a categoria/regime ideal para você:
Quem quiser mais detalhes sobre o MEI, recomendo visitar o site oficial do Portal do Empreendedor!
Gostaria de saber se o MEI é para você?
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PONTOS DE ATENÇÃO!
Mesmo com toda a simplificação na abertura, na tributação e na legislação, que não obriga o MEI a contratar um contador, é importante considerar que o MEI é uma Pessoa Jurídica com CNPJ e está sujeito a obrigações perante o fisco. Respeitado o teto de faturamento anual, apenas 32% do lucro do MEI pode ser considerado isento de Imposto de Renda na declaração da pessoa física, sendo o excedente tributado normalmente de acordo com a tabela progressiva do IR.
O que pode causar o desenquadramento do regime de Microempreendedor Individual?
O desenquadramento pode ser automático, obrigatório ou a pedido do empreendedor. Mesmo que se considere um regime simplificado, saiba que o empreendedor é o único responsável por acompanhar as notificações enviadas pela Receita Federal, sobre qualquer alteração na legislação ou eventual descumprimento de qualquer uma das suas obrigações como MEI.
Quais são as consequências para o MEI, que inadvertidamente é desenquadrado?
O que preciso para me tornar MEI?
Providenciar RG, CPF, Título de eleitor, comprovante de endereço e gerar seu login no Gov.br.
AINDA EM DÚVIDA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UM CONTADOR PARA SEU MEI?
O objetivo de qualquer empreendedor ao iniciar um negócio próprio é focar na sua implementação e em fazer acontecer seu projeto! Sabemos que faz parte do escopo do empreendedor ter que assumir responsabilidades legais e fiscais com seu empreendimento, mas porque consumir sua energia no cumprimento das obrigações quando poderia se manter 100% focado no sucesso do seu negócio? Contar com apoio especializado é muito mais simples e econômico do que imagina!
O MEI pode contratar apenas um funcionário, mesmo assim ele estaria preparado para cumprir com as obrigações da folha de pagamento? Entregar declarações, promover registros e controles, recolher tributos entre tantas outras coisas?
Além da folha de pagamento, é importante considerar o controle financeiro do MEI, para que não haja o risco de estourar o limite de faturamento anual, ou nesse caso, ter que recolher os tributos sobre o faturamento excedente e dentro dos limites aceitos. Isso sem contar o fato de que apenas 32% do faturamento do MEI pode ser considerado isento de Imposto de Renda na pessoa física e a tributação na pessoa física pode corresponder a até 27,5%, de acordo com a tabela progressiva.
Acompanhar o recebimento de eventuais notificações da Receita Federal é outro compromisso que o MEI deve ter em consideração, já que a prática de qualquer irregularidade ou mesmo uma comunicação que determinada ocupação (atividade econômica) deixa de ser permitida para o MEI, faz toda diferença na continuidade dos seus negócios.
Mesmo com toda a simplificação, o MEI não está isento de ter que pagar multas, seja pela falta de entrega da declaração anual, seja pela omissão de receitas ou pela falta de recolhimento dos tributos e descumprimento de obrigações.
A assessoria para o MEI, realizada por profissional qualificado e especializado, deve ser compreendida como um diferencial para o seu negócio, contribuindo com o seu desenvolvimento e possibilitando o seu efetivo crescimento, através da migração para outro regime e tipo jurídico, como a sociedade limitada unipessoal, dessa forma o limite de faturamento poderia ser ampliado até o limite dos seus sonhos e objetivos, lembrando que para se manter no Simples Nacional o limite anual seria de até R$ 4,8 milhões.
O DIFERENCIAL DA NOSSA ASSESSORIA MEI, ALÉM DE SER UMA PARCEIRA PARA SEU NEGÓCIO, É O DE MAXIMIZAR O RESULTADO FISCAL ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA UM CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL!
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